A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito. Uma emenda aprovada flexibiliza a medida e autoriza a remoção nos casos em que os veículos estiverem colocando em risco a segurança do trânsito.
O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), considerou justa a ideia do Projeto de Lei 5408/20, do deputado Marcelo Brum (Republicanos-RS), que pretende proibir a remoção em qualquer hipótese.
“Uma simples infração de trânsito pode se converter em enorme prejuízo financeiro, não apenas para o proprietário, mas para toda a sociedade, em razão da paralisação das atividades empreendidas pelos aparelhos na lavoura”, disse Rocha.
Ele ponderou, no entanto, que a proibição absoluta poderia ter consequências indesejáveis. “Em nosso entendimento, essa medida administrativa deverá continuar a ser aplicada nos casos em que o trator ou máquina agrícola estiver colocando em risco a segurança do trânsito”, completou.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.