Entidades, especialistas e pacientes deverão participar de consulta pública aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso terapêutico do canabidiol. A iniciativa foi discutida nesta quarta-feira (26) em reunião técnica da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), coordenadora da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, criticou decisões recentes do CFM e recomendou a participação popular na consulta pública. “É preciso haver uma grande mobilização para evitar retrocessos”, disse a parlamentar.
Para o diretor médico-científico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Leandro Ramires, o CFM tem se apoiado em estudos defasados, feitos até 2014. “A produção acadêmica aumentou muito desde 2015”, disse Ramires, um dos autores de trabalho em 2020 que já alcançou repercussão mundial.
Críticas e recuo
No último dia 14, o CFM publicou resolução que só permite ao médico receitar o canabidiol em alguns quadros de epilepsia. Dessa maneira, a substância, derivada da Cannabis, não poderia mais ser usada no tratamento de diversas situações, como em casos de depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson.
A resolução do CFM foi amplamente criticada por diversos setores, e na segunda-feira (25) a entidade decidiu suspender temporariamente a norma, abrindo ao mesmo tempo a consulta pública sobre o tema. Os interessados têm 60 dias, até 23 de dezembro, para apresentar sugestões por meio de plataforma na internet.
Nesta quarta-feira, ao justificar a ausência no evento na Câmara, o CFM alegou que não comentará processos em andamento. Com a suspensão temporária da resolução, a indicação do canabidiol terapêutico caberá ao médico, de acordo com regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A suspensão é um reconhecimento do CFM, a partir das pressões da sociedade, de que a resolução não se sustenta”, avaliou a deputada Erika Kokay (PT-DF) no debate na Câmara. “São vários os depoimentos sobre melhora na qualidade de vida com o uso da Cannabis medicinal, e isso precisa ser respeitado”, disse.
Propostas em tramitação
Até esta quarta-feira (26) foram apresentadas na Câmara dos Deputados seis propostas para tentar sustar a decisão do Conselho Federal de Medicina. Esses textos ainda serão despachados para análise nas comissões permanentes. Confira abaixo:
– PDL 359/22, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
– PDL 360/22, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP)
– PDL 362/22, do deputado Rafael Motta (PSB-RN)
– PDL 363/22, do deputado Felipe Rigoni (União-ES)
– PDL 364/22, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE)
– PDL 366/22, da deputada Tereza Nelma
No ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 399/15, que legaliza no País o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais. Falta ainda a votação de um recurso para que esse texto seja submetido à apreciação dos deputados no Plenário.