A Câmara dos Deputados se ilumina de azul nesta quarta-feira (16) em comemoração ao Dia Nacional da Amazônia Azul. A data foi instituída pelo Congresso Nacional por meio da Lei 13.187/15.
Nessa data, em 1994, passou a vigorar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que estabeleceu novos conceitos de direitos e deveres dos países com relação a seus espaços oceânicos.
Amazônia Azul é a denominação do território marítimo brasileiro que possui hoje aproximadamente 4,5 milhões de km² referentes à soma da Zona Econômica Exclusiva com a Plataforma Continental do Brasil.
Essa região tem fundamental importância no desenvolvimento econômico sustentável, social e estratégico do País. Além de apresentar uma rica biodiversidade e contribuir de maneira significativa para a estabilidade do clima e para a qualidade do meio ambiente da costa marítima brasileira, as regiões pertencentes a esse território possuem belezas únicas.
Na área da Amazônia Azul estão ainda as reservas do pré-sal, de onde são retirados cerca de 85% do petróleo, 75% do gás natural e 45% do pescado produzidos no País, além de uma grande quantidade de recursos naturais ainda inexplorados.
O monitoramento e proteção desse rico patrimônio é tarefa complexa, devido a sua grande extensão. Nesse contexto, a Marinha Brasileira desenvolve atividades de inspeção naval, patrulha naval e ações de presença, com o propósito de salvaguardar os interesses brasileiros.