A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (22) a importância do cuidado integrado à pessoa com Transtorno do Espectro do Autista (TEA).
O debate foi sugerido pela deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que é relatora do Projeto de Lei 3630/21, que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral a esses pacientes Sistema Único de Saúde (SUS).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que haja 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo que aproximadamente 2 milhões no Brasil.
A parlamentar lembra que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista já lista entre suas diretrizes a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à esses indivíduos e a atenção integral às suas necessidades de saúde (Lei 12.764/12).
Nesse sentido, Tereza Nelma ressalta que políticas públicas que visem a integração da rede de apoio na saúde, na assistência social e na educação “são medidas inovadoras e que prometem marcar uma nova era no atendimento, acompanhamento e tratamento da pessoa com TEA”.
A deputada cita iniciativas de sucesso no setor o programa TEAcolhe, implantado pelo governo do Rio Grande do Sul, e o Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE -TEA), criado pelo governo da Bahia. “São inovações que devem ser conhecidas e espelhadas em todo o País, respeitando-se as condições locais”, afirma Tereza Nelma.
Segundo a parlamentar, o PL 3630/21, em análise na comissão, favorecerá a adoção de medidas de tratamento interdisciplinares e intersetoriais às pessoas com TEA.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:
– a secretária de Saúde do governo do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann;
– o advogado especialista na defesa dos direitos das pessoas com TEA e pai de uma pessoa com o transtorno, Julius Egon Schwartz;
– o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Angelo Roberto Gonçalves;
– o secretário nacional da Pessoa com Deficiência, Claudio Panoeiro; e
– um representante do Movimento Orgulho Autista.
A audiência será realizada a partir das 13 horas, plenário 13.