O Ministério do Turismo publicou no Diário Oficial a Portaria nº 51, no último dia 9, que trouxe mudanças importantes aos empresários interessados em solicitar crédito para financiamento por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Dentre as principais mudanças está a substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mantendo a alíquota de 5%.
Os empresários acreanos que desejarem ter acesso ao recurso, poderão solicitar o financiamento e contarão com a amortização de 78 meses e carência de até 24 meses. De acordo com a técnica de turismo da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet), Rita Ramos, o primeiro passo é se inscrever no Cadastro de Turismo.
“Esse é um dos programas para auxiliar os empresários a se recuperarem dos impactos causados pela covid-19, com um diferencial para as regiões Norte e Nordeste. É importante ressaltar que, para buscar esse financiamento, as empresas devem estar cadastradas no Cadastur, meio oficial de acesso do setor com o governo federal. Caso os empresários possuam dúvidas, eles podem nos procurar na secretaria, no Setor de Turismo”, destacou Rita.
A portaria também possibilita que micro e pequenas empresas tenham acesso aos recursos da linha de crédito. No caso de obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos, e capital de giro associado, o valor passível de financiamento passou de R$ 50 milhões para R$ 15 milhões.
Em relação aos bens destinados a empreendimentos turísticos e capital de giro associado houve uma redução de R$ 30 milhões para R$ 10 milhões, mesma redução observada no caso de capital de giro destinado a empreendimentos turísticos.