À espera das definições sobre a chamada PEC da Transição, que deve modificar o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), disse aos deputados do colegiado que pretende dar andamento ao cronograma de discussões nos próximos dias. O objetivo é deixar tudo pronto para as alterações da proposta de emenda à Constituição, que provavelmente só serão incluídas no relatório final.
Na última reunião da comissão, Celso Sabino afirmou que o relatório preliminar pode ser votado na quarta-feira (30). “Nós temos a perspectiva de votação de uma PEC que pretende alterar o teto de gastos para o ano que vem. E a deliberação do Orçamento está umbilicalmente ligada à discussão desta PEC”, disse.
Já está marcada para esta terça-feira (29) audiência pública com a equipe econômica do atual governo, chefiada pelo secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. A reunião é para explicar os principais pontos do projeto orçamentário do ano que vem. Após a votação do relatório preliminar, serão publicados os 16 relatórios setoriais do Orçamento.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) defendeu o andamento do cronograma para evitar que a comissão entre em um impasse no final do ano. “Então é preciso que todos nós tenhamos a consciência, os líderes partidários, principalmente os com assento na CMO, da importância de avançarmos nestas discussões. E eu diria mais, de podermos fazer um verdadeiro esforço concentrado desta semana e até o final do ano sob pena de não haver tempo hábil de votarmos, repito, não apenas a PEC da Transição, mas o Orçamento-Geral da União”, ponderou.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) divulgou que a PEC da Transição, que pretende retirar do teto de gastos a despesa com o Auxílio Brasil, deve ser protocolada até terça-feira (29) para que possa ser aprovada na Câmara e no Senado até 10 de dezembro. Segundo ele, a partir daí o foco passaria a ser o Orçamento de 2023.