A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3586/20, que assegura a oferta de conteúdo informativo e de lazer voltado ao idoso na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A empresa pública é responsável pela TV Brasil, pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional, entre outros veículos.
Pela proposta, do deputado Expedito Netto (PSD-RO), será dada preferência a conteúdo interativo, mediante cadastramento voluntário do idoso nas plataformas digitais a cargo da EBC. O texto inclui a medida entre os objetivos da EBC, fixados na Lei 11.652/08.
O parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), foi favorável à proposta. “A oferta de conteúdo específico para essa parcela da população, privilegiando recursos de interatividade, será uma oportunidade de informar, oferecer formas de lazer, promover a inserção social e prestar serviços de interesse público ao idoso”, avaliou.
“O prévio cadastramento do idoso interessado, previsto na proposta, é disposição oportuna, pois permitirá um acompanhamento personalizado do público atendido”, complementou.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.