A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 246/22, do Senado, prevê a criação, pelo poder público, de um programa de certificação do artesanato, abrangendo as diversas modalidades existentes no País.
Pela proposta, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), os certificados de qualidade e origem deverão considerar a autenticidade; a qualidade estética, técnica e formal; a representatividade da cultura regional; e a adequação socioambiental no processo de produção.
O parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), foi favorável à medida. “O programa tem por objetivos valorizar o artesanato brasileiro; assegurar maior reconhecimento, renda e qualidade de vida aos artesãos; estimular a competência técnica e empresarial dos artesãos e de suas unidades produtivas; e desenvolver a consciência dos artesãos sobre os valores culturais, estético-formais e socioambientais relacionados à sua atividade”, destacou.
“Uma das principais funções práticas da certificação é apresentar um atestado oficial de autenticidade, de qualidade do produto, de representatividade da cultura local e de adequação socioambiental, medida que permite agregar valor à atividade, elemento fundamental, sobretudo na atualidade, para a potencialização da geração de renda para os artesãos”, acrescentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.