Por Arinelson Morais
Dezembro é um mês de celebração para o programa REM no Acre, que nesta segunda-feira, 12, completa dez anos de existência. A unidade de coordenação do projeto (UCP) está lançando oficialmente o site do REM Acre, hospedado na página oficial do governo: https://www.programarem.ac.gov.br.
O lançamento é a concretização do compromisso firmado pela atual gestão com doadores e governança social para intensificar a transparência nas informações sobre os projetos e as ações desenvolvidas.
O programa Global REDD+ para Early Movers (REDD+, sigla em inglês para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal para Pioneiros) é um incentivo financeiro de compensação, não reembolsável, por resultados em redução de emissão de gases de efeito estufa (GEEs).
O programa é uma iniciativa da Alemanha e Reino Unido, por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW), para o enfrentamento às mudanças climáticas. Foi criado pelo governo da Alemanha em 2011 e lançado oficialmente em 2012, durante a Conferência Rio+20, sendo implementado em dois estados brasileiros, Acre e Mato Grosso, também na Colômbia e no Equador.
Os recursos provenientes do programa visam apoiar a implementação de políticas públicas que garantam a redução do desmatamento a longo prazo e a repartição dos benefícios derivados desses pagamentos entre os atores que têm tradicionalmente mantido a floresta em pé, bem como àqueles que adaptam suas práticas produtivas para reduzir o desmatamento e a emissão de GEEs.
O Acre é pioneiro na implementação de políticas públicas que valorizam a floresta em pé e reconhecem o papel dos povos indígenas e de produtores extrativistas na proteção ambiental, tendo criado em 2010 o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), com o objetivo de fomentar a manutenção e ampliação da oferta dos serviços e produtos ambientais.
Foi no âmbito do Sisa que o programa REM Acre começou, em 2012, a implementação da sua primeira fase, seguindo a lógica da repartição de benefícios para extrativistas, povos indígenas e pequenos produtores familiares, assim como apoiando outras ações que agregam esforços para a preservação ambiental.
Roseneide Sena, coordenadora-geral do REM Acre, ressalta a relevância do lançamento do site para a transparência do programa: “Nosso compromisso é fazer com que todas as informações e principalmente os resultados que cada projeto tem gerado chegue de fato para a população, principalmente para os beneficiários das ações, fazendo com que percebam o nível de impacto desses projetos nas comunidades e nas suas vidas. O programa REM Acre está completando dez anos de muitos resultados, esforços, entregas e transformações”.
Para a coordenadora da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) do Sisa, Joci Aguiar, o lançamento do site é um marco. “O site significa democratização, para que a população do Acre tenha acesso às informações do programa, saiba de onde vêm os investimentos e onde estão sendo aplicados. É uma forma também de fortalecer a transparência na execução”, observa.
O site foi produzido pela equipe de comunicação da UCP-REM, juntamente ao Departamento de Comunicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e suporte técnico das secretarias de Comunicação (Secom) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict). Apresenta um ambiente dinâmico e interativo, sendo atualizado periodicamente com os dados de execução financeira, além de notícias, agenda de atividades, eventos e toda produção audiovisual gerada na execução das atividades com os beneficiários dos projetos. Em breve, agregará a plataforma virtual de monitoramento do programa REM Acre.