O Hospital Regional do Vale do Rio Pardo, em intervenção estadual desde 2020, passou definitivamente para o Governo do Estado em solenidade ocorrida nesta terça-feira, 13 de dezembro. A promotora de Justiça de Rio Pardo, Christine Mendes Ribeiro Grehs, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), João Beltrame, participaram do evento no qual ocorreu a assinatura de um termo de cessão de uso.
O documento passa a estrutura física da instituição do Município de Rio Pardo e da Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos para a Secretaria Estadual da Saúde, para seguir prestando serviços por meio do Sistema Único de Saúde. Há dois anos, após a Operação Camilo, de forma temporária e por decisão judicial, a gestão do hospital estava sob intervenção estadual e a administração hospitalar passou a ser realizada pelo Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde.
A instituição oferece pelo SUS porta de entrada de urgência e emergência, ambulatórios nas especialidades de traumato-ortopedia e cirurgia geral, além de maternidade e leitos de saúde mental. É referência para 11 municípios da 28ª Região de Saúde, que, além de Rio Pardo, contempla Candelária, Pantano Grande, Sinimbu e outros.
“Nem nos melhores sonhos, em meados de 2019, imaginava que se daria essa virada na gestão do hospital, dada as condições em que a instituição se encontrava. Toda a equipe da Secretaria da Saúde do Estado merece o reconhecimento pela transformação na forma de se pensar saúde na cidade”, disse o promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame. “Salvamos um hospital, e agora queremos salvar a comunidade”, acrescentou a promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs. “Nos retiramos do hospital neste momento, mas o Ministério Público Estadual segue sendo parceiro”, disse.
Na ocasião, a secretária da Saúde, Arita Bergmann, destacou que em breve ocorrerá um processo licitatório para a contratação da empresa que assumirá as funções administrativas do Hospital Regional de forma definitiva. Ela também anunciou que o Estado investirá R$ 5 milhões para a reforma do bloco cirúrgico e aquisição de equipamentos mais modernos. “O Município, o Ministério Público Estadual, a Procuradoria-Geral do Estado e do Município, além da Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos foram grandes parceiros para manter a entidade prestando serviços ao longo desse tempo”, ressaltou Arita.
OPERAÇÃO CAMILO
A Operação Camilo foi deflagrada em maio de 2020 e teve diversos desdobramentos. No dia 27 de maio, uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde e Promotoria de Justiça de Rio Pardo, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Ministério Público Federal, cumpriu 129 medidas judiciais em investigação que apurava crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência.
Conforme apurado, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) foi terceirizado para uma Organização Social (OS), por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017, para administrar diversos subsistemas de atividades, como serviços de vigilância e portaria, alimentação e dietética, manutenção predial, lavanderia, limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e SAMU.
Uma vez contratada, a Organização Social investigada subcontratou uma série de empresas que servem de instrumento de execução de desvio de recursos públicos, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais.
A força-tarefa identificou que a Organização Social e as empresas subcontratadas, em sua maioria, são dirigidas e pertencem, de fato, a outras pessoas que não aquelas que constam em seus contratos sociais ou atos constitutivos, com o claro objetivo de esconder a relação estreita e direta entre elas. Em verdade, trata-se de um mesmo grupo econômico, formado por diversas organizações sociais e por várias outras empresas subcontratadas dessas organizações.
A investigação que resultou na Operação Camilo teve início com informações recebidas pela delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, em junho de 2018, e contou com o aporte do TCE/RS e da CGU, que paralelamente vinham executando fiscalizações, e do MPRS.