Por Priscila Borges de Melo*, com a colaboração de Hérika Albuquerque dos Santos Araújo e Itaro Souza de Castro
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag), desde 2017, possui em sua estrutura administrativa o Departamento Jurídico de Gestão de Pessoas (Dejur), tendo como principal função prestar o assessoramento jurídico aos órgãos e entidades da administração pública estadual, por meio de suas respectivas unidades setoriais de recursos humanos e jurídicas, esclarecendo e sanando controvérsias quanto às legislações, direitos, deveres e instrução dos processos administrativos estaduais.
Sua missão basilar é sedimentar entendimentos jurídicos uniformes, buscando coesão, eficiência e eficácia na Administração Pública, no âmbito do Poder Executivo estadual, sempre inovando na busca pelo conhecimento, tendo como exemplo os encontros de atualização interna, em que o seu próprio corpo jurídico transmite seu conhecimento aos servidores da Seplag e aos demais órgãos.
Na busca dessa inovação, grandes avanços ocorreram ao longo desse quadriênio. Dentre eles, temos a migração de todos os processos em andamento naquela unidade para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), procedendo assim, com a digitalização de todos os processos físicos de 2018, 2019 e 2020, trazendo maior economia e controle das tramitações processuais.
Como forma de garantir a publicidade e transparência dos atos da administração pública, o Dejur adotou a conduta de centralizar a confecção e publicação de todas as portarias dos assuntos de sua competência.
Nesse quadriênio, pautou-se pela padronização de suas peças jurídicas e na busca da consolidação de ementário das manifestações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), primando, assim, pela uniformidade procedimental no âmbito da administração pública, referente aos diversos assuntos relativos à gestão de pessoas.
Devido ao grande volume de processos (somando 12.720 até junho do corrente ano), o departamento identificou que a forma de instrução dos processos administrativos não se encontrava bem executada pelos diversos setoriais da administração pública relacionados à gestão de pessoas.
Dessa forma, buscou confeccionar uma Instrução Normativa sobre as rotinas operacionais para criação de processos administrativos eletrônicos, sua tramitação, autuação, análise documental, controle, envio à Seplag e conclusão, decorrentes de requerimentos de licenças, afastamentos, verbas, gratificações, adicionais, auxílios, concessões e restituições, protocolados no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo acreano, logrando êxito nesse projeto.
Seguindo nesse panorama, o Departamento Jurídico de Gestão de Pessoas consolidou-se como um setor de extrema importância dentro da administração pública, desempenhando tarefas imprescindíveis para garantia do bom funcionamento da organização administrativa, buscando sempre interagir e transmitir conhecimento e confiabilidade aos demais órgãos e entidades, dispensando-lhes, sempre que procurado, orientações para o melhor desempenho de suas funções.
*Priscila Borges de Melo é chefe do Departamento Jurídico de Gestão de Pessoas