A Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira, às 20h30 para analisar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assinado neste domingo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (MSC 14/23). A sessão será remota.
O pedido do presidente da República vai a votação para ser ratificado, ou seja, não haverá possibilidade de emendas ou outras alterações no texto. A proposta tramita em caráter de urgência e será relatada por um deputado a ser designado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Se for aprovado, o pedido de intervenção segue para a análise do Senado Federal.
A votação ocorre após ato convocatório do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que acionou a convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o prazo necessário para analisar o decreto do Executivo. Reunidos nesta manhã, os presidentes dos três Poderes também divulgaram nota em defesa da Democracia contra os atos golpistas.
Invasão
A intervenção foi decretada como resposta aos atos de vandalismo realizados neste domingo no Distrito Federal. Golpistas invadiram e depredaram os palácios do Congresso, do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal em contestação ao resultado das eleições e em defesa de golpe de Estado. Os atos foram convocados pelas redes sociais.
O decreto a ser analisado pelos deputados e senadores determina a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023 com o objetivo de encerrar “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.
Até o momento, mais de 1 mil manifestantes foram detidos para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento existente no quartel-general do Exército, em Brasília, desde a vitória eleitoral do presidente Lula. Também foi afastado, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Rio de Janeiro
Essa é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo no período democrático. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.