O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura do município paraense de Paragominas e ao governo do Pará que implementem ensino fundamental II e ensino médio em todas as aldeias da Terra Indígena Alto Rio Guamá. Os procuradores recomendam que o serviço passe a funcionar no ano letivo de 2023, independentemente do número mínimo de alunos.
No documento, o MPF argumenta que o Estado tem a obrigação de oferecer vagas aos alunos indígenas, que muitas vezes precisam se deslocar para aldeias distantes para estudar ou deixam de frequentar as aulas. A recomendação foi assinada em 18 de janeiro.
“A educação é direito de todos e dever do Estado, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho, nos termos do Art. 205 da Constituição Federal”, diz trecho do documento.
A Secretaria de Educação de Paragominas informou ao MPF que uma resolução estadual definiu que é necessário o mínimo de 12 alunos para implementar o ensino regular nas aldeias.
Os órgãos não são obrigados a seguir a recomendação. No entanto, se a situação apontada como irregular pelos procuradores permanecer, a secretaria será alvo de processo judicial.