A bancada feminina apresentou nesta segunda-feira (30) uma proposta de carta-compromisso aos candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, que tem como objetivo pautar programaticamente as candidaturas.
O primeiro ponto destacado pelas deputadas é a maior participação feminina na política. “Quanto mais mulheres participam da vida política do País, mais os índices sociais e de bem-estar melhoram”, diz o texto.
De acordo com os registros da Câmara, somente em oito legislaturas as mulheres foram membros da Mesa Diretora. Em seguida, as deputadas citam o enfrentamento à violência contra a mulher e o trabalho da Câmara em favor de pautas que visam à garantia da saúde da mulher.
Na carta, a bancada feminina reivindica, dentre outros pontos:
– inclusão da bancada feminina na composição do Colégio de Líderes do Congresso Nacional;
– garantia de autonomia da Secretaria da Mulher, a exemplo do que ocorre com as comissões permanentes da Câmara;
– garantia de participação da bancada feminina no rodízio das relatorias;
– garantia de participação de mulheres nas mesas e presidências das comissões permanentes, especiais e temporárias (de no mínimo 30%), além do Colégio de Líderes; e
– garantia de não serem pautados temas polêmicos em que não haja consenso na bancada feminina no sentido de que não haja retrocessos e supressão de direitos já garantidos às mulheres.
Desafios
A nova coordenadora da bancada feminina, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), aponta que o enfrentamento às altas taxas de violência contra a mulher ainda é um dos maiores desafios enfrentados pelos parlamentares. “Temos projetos importantes que conseguimos aprovar e transformar em leis, mas ainda será necessário garantir recursos e condições para sua implementação em todo o País”, diz ela.
Luisa Canziani enumera os principais temas:
– o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Lei 14.330/22), como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS);
– o Programa de Saúde Menstrual (Lei 14.214/21), que determina que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter absorvente higiênico feminino;
– a Lei 14.232/21, que institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo);
– a lei de violência política contra a mulher (Lei 14.192/21), que acabou de completar um ano, mas necessita que sejam ampliados os mecanismos de denúncia, investigação e punição para esses tipos de violência; e
– a Lei 14.316/22, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
Confira a íntegra da carta-compromisso elaborada pela bancada feminina