Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados instituem o Dia Nacional em Defesa da Democracia, em 8 de janeiro. Há um mês, naquela data os edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal foram invadidos e vandalizados, em um atentado aos três Poderes da República.
“Aquelas agressões unificaram o Brasil em torno da democracia”, afirmaram os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) no Projeto de Lei 21/23. “A apuração das responsabilidades é um dever, bem como a adoção de medidas que visem evitar a recorrência dessas ações violentas”, continua o texto.
“Ao definir 8 de janeiro como a data de luta em defesa da democracia, lembrada anualmente, o projeto ajudará a consolidar o regime político, além de contribuir para que tais eventos não voltem mais a ocorrer e que a democracia brasileira possa se enraizar e se tornar madura e perene”, disseram ainda os deputados na justificativa que acompanha o projeto.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, um mês após os atos de vandalismo na praça dos Três Poderes, permanecem presos 611 homens e 305 mulheres, mais 20 policiais militares e 1 integrante da Marinha. Foram liberadas provisoriamente, com tornozeleiras eletrônicas, 461 pessoas.
Outras propostas
Mais sete iniciativas na Câmara tratam do dia 8 de janeiro (PLs 26/23, 146/23, 163/23, 199/23, 216/23, 225/23 e 250/23), com variações. Esses textos foram apresentados, respectivamente, pelos deputados Maria Arraes (Solidariedade-PE); Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), José Guimarães (PT-CE), Zé Neto (PT-BA), Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Juliana Cardoso (PT-SP).
Ao propor a data em defesa da democracia, os parlamentares criticaram os atos de 8 de janeiro em Brasília. “Extremistas que não aceitaram o resultado eleitoral [para a Presidência da República em 2022] destruíram o patrimônio público na tentativa de demonstrar força e instaurar o terror”, comentou Sâmia Bomfim.
“É inaceitável que a insatisfação com o resultado legal, limpo, justo e confiável do processo eleitoral gere dúvidas e clamores por um golpe de Estado”, disse Maria Arraes. “O maior ataque ao poder institucional do País se tornou fato histórico”, afirmou Zé Neto. “Foram atentados contra a democracia”, disse José Guimarães.
Eduardo Bismarck já solicitou a realização de uma audiência pública para analisar aqueles atos antidemocráticos. Juliana Cardoso defendeu que os acontecimentos passem a constar da grade curricular do ensino. Fernando Mineiro sugeriu que ao longo do mês de janeiro sejam programados eventos em defesa da democracia.
Tramitação
As oito propostas ainda serão despachadas para análise das comissões permanentes da Câmara.