Para viver em sociedade e ter acesso a direitos e garantias, é necessário ter uma certidão de nascimento. A falta do documento pode causar várias dificuldades a todos os cidadãos, inclusive para pessoas privadas de liberdade. Por isso, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com a Central de Informações do Registro Civil (CRC) e em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já emitiu mais de 300 certidões para os apenados do Acre.
A parceria entre as instituições tem colaborado para mudanças no sistema penitenciário, e o termo de cooperação com os cartórios está vigente desde junho de 2022, quando foi emitida a primeira certidão.
“Trabalhamos de forma integrada, para potencializar ações sociais que irão oferecer oportunidades para os apenados. Portanto, a emissão dessas certidões busca alcançar inclusão, assistência e cidadania para que, em breve, os custodiados possam participar de cursos e programas de auxílio”, destacou o presidente do Iapen, Glauber Feitoza.
“A emissão desse documento permite o acesso aos demais registros civis, como RG,CPF e SUS. Todos são fundamentais para assegurar o processo de reintegração social e assegurar os direitos elencados na Constituição Federal”, disse a chefe do Departamento de Reintegração Social do instituto, Liliane Moura.
Para efetivar políticas públicas no sistema penitenciário, o Iapen tem trabalhado com parcerias para assistir os custodiados, nas mais diversas áreas, como em assistência jurídica, saúde, educação e trabalho, a fim de promover oportunidades e efetivar o processo de ressocialização.