O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, publicou nesta sexta-feira (17) um manifesto em repúdio à declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre possível situação de trabalho infantil. A declaração de Campos Neto foi dada em entrevista ao programa ao Roda Viva, na TV Cultura, no dia 13.
Na ocasião, o presidente do BC, que falava sobre vantagens do PIX, disse ter ficado emocionado quando estava em um restaurante e um “garoto” o abordou para lhe vender um “produtinho” e ainda ofereceu a possibilidade de pagamento pela plataforma tecnológica de transações financeiras.
“Eu falei: ‘O Pix ajuda sua vida?’ Ele falou: ‘O Pix mudou a minha vida’. A gente que está no BC às vezes não tem a percepção de como que a gente consegue impactar a vida das pessoas na ponta. É muito importante essa agenda nossa social”, afirmou Campos Neto. Para o Conanda, a gravidade está no fato do presidente do BC ter ignorado uma possível situação de trabalho infantil.
“O que nos salta aos olhos não é a facilidade do pagamento, mas o fato de que havia uma criança em situação de trabalho infantil – e em uma das suas piores formas – que abordou um cidadão cuja providência não foi fazer a denúncia aos órgãos de proteção, mas incentivar a prática, não somente comprando o produto do ‘garoto’ como exaltando-o pela ‘iniciativa'”, diz um trecho da nota, que é assinada por Ariel de Castro Alves e Marina de Pol Poniwas, respectivamente presidente e vide do Conanda.
“Esperamos contribuir para o fim da naturalização do trabalho infantil no Brasil e solicitamos ao Bacen que adote medidas de garantia, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial de combate ao trabalho infantil”, conclui a manifestação.
Criado em 1991, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conanda tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país. É composto de forma paritária por nove representantes de entidades da sociedade civil e nove representantes do Poder Executivo.
O órgão tem entre suas atribuições a fiscalização de ações de promoção dos direitos da infância e adolescência executadas por organismos governamentais e não-governamentais; definição das diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; estímulo, apoio e promoção da manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência; acompanhamento a elaboração orçamento da União voltado para essa área, gestão do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e realização da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.