O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/Ac), participou, nesta quinta-feira, 2, da 29ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro ocorreu no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Defesa, em Brasília (DF).
Representando o Procon/AC, estiveram presentes a diretora presidente, Alana Albuquerque, e a diretora administrativa, Camila Lima. A reunião foi conduzida pelo secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
“É importante a existência do diálogo e do compartilhamento de experiências para podermos identificar quais pautas são comuns entre os Procons estaduais, pois a diversidade de experiências da realidade brasileira é o que favorece o constante aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Então, foi uma reunião produtiva em que o saldo final foi positivo para a defesa dos nossos consumidores,” destacou Alana Albuquerque.
O encontro conta com atividades nesta quinta e sexta-feira, 3, das 9h às 18h, com palestras, grupos de discussão e plenárias de encaminhamento que fazem parte da programação.
Na abertura, os participantes puderam contar com a palestra sobre atendimentos aos superendividados, feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. Na sequência, foram criados grupos de discussão divididos pelas regiões do país. O primeiro dia do evento encerra com uma plenária de consolidação dos temas discutidos nos grupos de trabalho.
Participam do encontro representantes dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais, além de membros do Ministério Público, Defensorias Públicas e da sociedade civil.
O que disseram
“O que o povo brasileiro precisa é que haja uma regulação que funcione. Isso pressupõe a existência de normas, que sejam impregnadas no cotidiano completo do povo brasileiro”, afirmou o ministro Flávio Dino.
“A nossa secretaria não é das relações de consumo, mas sim de defesa do consumidor”, pontuou, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous
“A participação em reuniões e debates dessa conjuntura são de suma relevância para o Estado do Acre, para garantia da defesa do consumidor e o exercício da cidadania, principalmente em pautas locais, que denotam a nossa atenção local, tais como: o superendividamento, transporte aéreo, planos de saúde, combustíveis, telecomunicações, telemarketing ativo abusivo, entre outros”, destacou, Alana Albuquerque.