Colaborando com a assistência e reintegração social de 217 custodiadas da Unidade Prisional Feminina de Rio Branco, a Defensoria Pública do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) promovem um mutirão jurídico, nesta segunda-feira, 6, em Rio Branco. A intenção é informar as mulheres reclusas sobre os possíveis benefícios alcançados, como a progressão de regime e remição de pena.
As instituições são parceiras, e a Defensoria Pública cumpre o papel de resguardar e garantir os direitos sociais, sobretudo daqueles que não têm condições para custear um advogado particular.
“É uma tradição da Defensoria Pública atender juridicamente a Penitenciária Feminina em março, o Mês da Mulher. Além do atendimento jurídico, também estamos programando uma visita humanizada para elas”, afirmou a defensora pública geral do Acre, Simone Santiago.
O defensor público Cássio de Holanda explicou: “Essa programação de atendimentos na unidade feminina é contínua no calendário institucional. São vários tipos de consultas, como a informação sobre os benefícios e progressões de regime, situação processual, possíveis datas de audiências, processos de execução penal das presas sentenciadas e provisórias”.
A reclusa C.R. disse: “O atendimento dos defensores é ótimo, porque tirei muitas dúvidas, e eu não tenho advogado para me explicar a respeito da remição da pena. Sou de Ji-Paraná, Rondônia, não tenho família aqui, é muito difícil, mas estou pedindo oportunidade para voltar a trabalhar e diminuir a pena”.
A diretora da Penitenciária Feminina, Dalvani Azevedo, explicou que “durante os atendimentos, os defensores esclarecem dúvidas sobre a pena e explicam dados que estão no Relatório de Acompanhamento de Pena (RAP)”.
“A missão é proporcionar a ressocialização, além de garantir os direitos das pessoas em situação de privação de liberdade. O intuito do mutirão é atender 217 mulheres, destacou a chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa.