O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), esteve presente na abertura da 23ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa nesta segunda-feira, 6. O ato ocorreu no Fórum Criminal da Cidade da Justiça de Rio Branco e foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em conjunto com a Coordenadoria Estadual de Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).
A cerimônia foi oficializada pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e marca o início das atividades que serão realizadas até sexta-feira, 10 de março, nas comarcas do estado.
O programa é uma continuação da Agenda Integrada do Mês da Mulher, que engloba uma série de ações promovidas em março com o objetivo de combater a violência de gênero no Acre.
A programação inclui medidas para acelerar o julgamento de casos de violência doméstica, a fim de resolver o maior número possível de casos durante a semana. Nesta edição, mais de 300 audiências estão previstas para serem realizadas, com a adição de dois julgamentos de feminicídio em Cruzeiro do Sul como parte da iniciativa.
Doze magistrados, juntamente com membros da Rede de Proteção à Mulher, estão envolvidos na ação.
A secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, falou da importância da atuação integrada no combate à violência contra mulheres: “Ações como essa são de suma importância para que as vítimas de violência doméstica sintam-se amparadas e acolhidas sabendo que a justiça será feita, e assim elas possam denunciar nas delegacias ou nas redes de atendimento à mulher”, afirmou a titular.
Entre as ações promovidas pelo TJAC, também consta a edição especial do Projeto Cidadão, o “Projeto Mulher Cidadã: Para todas as Mulheres”, que ocorre no Palácio da Justiça, na quinta-feira, 9, das 8h às 16h30.
A iniciativa, voltada para mulheres em situação de vulnerabilidade social, encerra as atividades da 23ª Semana no Acre.
Semana da Justiça pela Paz em Casa
A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma política implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra tribunais estaduais de todo o país com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, unindo esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica.
A iniciativa conta com três edições por ano: no mês de março, pelo Dia Internacional da Mulher, em agosto, marcando o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, em alusão ao movimento “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, do CNJ.
As 24ª e 25ª edições estão programadas para o segundo semestre de 2023, ocorrendo de 14 a 18 de agosto e de 20 a 24 de novembro, respectivamente.