A Câmara dos Deputados comemorou nesta terça-feira (7) os 56 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), implantada pelo Decreto-Lei 288/67. A sessão solene foi proposta pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), que presidiu a homenagem.
Em mensagem lida por Sidney Leite, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), avaliou que a Zona Franca de Manaus é bem-sucedida. “Em 2022, o faturamento total alcançou R$ 174 bilhões, um recorde e um crescimento de quase 7% sobre 2021; as exportações somaram R$ 3 bilhões, alta de 29%”, disse.
“Nenhum programa social é melhor para a família brasileira do que o emprego, e a Zona Franca de Manaus foi responsável por manter durante o ano passado, em média, 110 mil postos de trabalho, o que poderia representar cerca de 700 mil empregos diretos e indiretos”, continuou o presidente da Câmara.
Sidney Leite, por sua vez, disse apoiar uma reforma tributária no País, citando ainda que a Zona Franca de Manaus representa a maior arrecadação da Região Norte, mas destacou que a manutenção dos incentivos fiscais contribui para a redução de desigualdades regionais e para a sustentabilidade ambiental.
“A ZFM levou à criação da indústria mais limpa do planeta, preservando a maior floresta tropical do mundo”, afirmou Sidney Leite. O Polo Industrial de Manaus (PIM), segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), reúne mais de 500 empresas “sem chaminés”, consideradas também “de ponta”.
Reforma tributária
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente de grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma tributária, será necessário buscar consensos para aprovar a proposta. “Precisamos de mecanismos mais modernos para apoio ao desenvolvimento regional”, disse Lopes, sugerindo aos parlamentares o diálogo sobre a Zona Franca de Manaus.
Participaram da solenidade os deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Santos Jr. (União-AM), Saullo Vianna (União-AM), Silas Câmara (Republicanos-AM), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Damião Feliciano (União-PB); o senador Plínio Valério (PSDB-AM); lideranças empresariais; e autoridades do Amazonas.
Histórico
A Zona Franca de Manaus surgiu com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social da região amazônica, além de buscar a proteção ambiental e das fronteiras. A área de atuação da ZFM compreende os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.
Com prazo original até 1997, a vigência da Zona Franca, que abrange os setores agropecuário, comercial e industrial, foi prorrogada em várias oportunidades pelo Congresso Nacional. Em 2014, a Emenda Constitucional 83 estendeu a vigência até 2073, mantidos os incentivos às empresas até o final de 2050.
Os produtos oriundos da ZFM contam com benefícios fiscais. Entre eles estão a redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos industriais e de 75% no Imposto de Renda; a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e a isenção de PIS/Pasep e Cofins em operações internas na área.
Segundo relatório sobre os subsídios da União divulgado em julho de 2020 pelo extinto Ministério da Economia, entre 2003 e 2019 a Zona Franca de Manaus contou, por ano, com benefícios tributários equivalentes a cerca de 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 23,3 bilhões, em média, em valores de 2019.