Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá a regra do teto de gastos foram apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta sexta-feira (17), em reunião no Palácio do Planalto com integrantes da equipe econômica do governo federal. O encontro durou pouco mais de duas horas e contou com as presenças do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Ester Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
Nenhuma das autoridades se pronunciou após o encontro. De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente Lula ainda vai definir os próximos passos da elaboração do projeto e a data de divulgação do mesmo. Na última quarta-feira, Haddad disse não saber se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Daqui a uma semana, Lula embarca para uma visita de Estado oficial à China, e será acompanhado por uma comitiva com diversos ministros, incluindo o próprio Haddad.
A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.
Concluída pelo Ministério da Fazenda há duas semanas, a proposta do novo arcabouço fiscal também já foi analisada pelo Ministério do Planejamento, na semana passada.