A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um convite para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comparecer à comissão na próxima terça-feira (28).
O requerimento é de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Também foram aprovados, em conjunto, requerimentos de autoria dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que previam a convocação do ministro – quando ele é obrigado a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade – mas a convocação foi transformada em convite. Outros deputados subscreveram os requerimentos.
Flávio Dino deverá esclarecer as mudanças na política de controle de armas do governo federal; explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro; esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré, no último dia 13, e as manifestações de discriminação social e racial e criminalização da pobreza relacionadas ao episódio; além de fazer um balanço dos primeiros meses de atuação à frente do ministério, citando prioridades e diretrizes para o resto do ano.
O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), queria, a princípio, convocar o ministro. “Ele [Flávio Dino] precisa esclarecer os acontecimentos de 8/1, a ida dele ao Complexo da Maré sem segurança e também a tentativa de intimidação de parlamentares, peticionando o Supremo Tribunal Federal para nos censurar”, disse o parlamentar. Jordy é um dos seis parlamentares contra quem o ministro entrou com notícia-crime por fake news junto ao STF.
O deputado Marco Feliciano (PL-SP), por sua vez, quer que o ministro explique por que houve sigilo das câmeras de filmagem do Palácio do Planalto nos eventos do dia 8, além de esclarecer as mudanças na política de armamento.
Ministro à disposição
O deputado Bacelar (PV-BA) disse que o ministro virá ao Legislativo tantas vezes quantas seja chamado. “As comissões irão contribuir com a gestão do ministro. A vinda de ministros será atividade rotineira, até porque nós somos da democracia, da conversa, da negociação”, afirmou.
Um dos autores do requerimento aprovado nesta quarta, Rubens Pereira Júnior reforçou a disposição por parte do governo. “Nós não vamos blindar nenhum ministro, nós queremos ministro fazendo debate das políticas públicas. Quanto mais debate, mais ganha a sociedade.”
No requerimento, o deputado afirma que a regulação da posse e do porte de armas é um tema ligado aos direitos e às garantias fundamentais, “pois as armas são instrumentos evidentemente capazes de ameaçar direitos, inclusive o direito à vida”.
Com relação à visita de Dino à Maré, diz que, “por incrível que pareça, a presença do ministro na região periférica da cidade do Rio de Janeiro foi criticada, de maneira que leva a crer que alguns consideram que os que vivem nessas regiões são ‘bandidos’, em indiscretíssima manifestação de ódio social e racial e discriminação contra a população mais pobre do País”.