Uma subcomissão permanente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai analisar regras para o trabalho por aplicativos e por outras plataformas digitais. O grupo foi criado a pedido do presidente da comissão, deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Faleiro acredita que o tema vai exigir muito, não apenas da comissão, como de todo o Poder Legislativo e do novo governo, porque essa nova forma de trabalho é o que ele chama de “calcanhar de Aquiles” na relação entre trabalhadores e empregadores. “Nós vamos ter que legislar sobre isso. Eu achei por bem criar uma subcomissão da Comissão de Trabalho para que se aprofunde mais, para que se converse com os diversos segmentos para subsidiar projetos de lei, subsidiar os nossos trabalhos para uma maior produção sobre a temática”, explicou.
O requerimento que cria a subcomissão foi assinado também pelos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE). Na mesma reunião em que foi aprovada a criação da subcomissão, foram aprovados dois requerimentos, dos deputados Tulio Gadelha (Rede-PE) e Erika Kokay (PT-DF), para a realização de audiência pública para tratar da regulamentação das atividades dos trabalhadores de aplicativos.