A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 2448/22, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que torna obrigatória a prevenção de assédio ou violência contra a mulher em estádios e garante atendimento às vítimas nos recintos esportivos.
As novas regras poderão ser incluídas no Estatuto do Torcedor, que estabelece as normas de proteção e defesa do torcedor.
A relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), defendeu a aprovação do projeto sem alterações. Ela avaliou que a possibilidade de atendimento às vítimas durante a partida vai democratizar o acesso às arenas e dar segurança para a participação das famílias nos eventos esportivos.
“O projeto tem o objetivo de aprimorar o Estatuto do Torcedor para garantir tratamento especial às torcedoras vítimas de qualquer tipo de violência em nossos recintos esportivos”, defendeu.
Atendimento especial
O texto aprovado obriga o time organizador da partida a assegurar serviços de atendimento que permitam a denúncia da prática de violência contra a mulher durante a partida e também prestem orientação aos torcedores.
O estabelecimento de práticas de combate ao assédio e à violência contra a mulher nos estádios deverão ser compartilhados pelo poder público, confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça e de Cidadania.