O Governo do Acre entregou na tarde desta quarta-feira, 19, em Rio Branco, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), totalmente reformada e readequada para atender mulheres vitimas de violência doméstica.
Localizada no Segundo Distrito da capital, a unidade funcionará 24 horas, durante os sete dias da semana.
A governadora em exercício Mailza participou da solenidade, e falou do compromisso do governo do Estado para que a delegacia pudesse se tornar realidade, e finalmente atender mulheres vítimas de violência doméstica e sexual de forma humanizada e acolhedora.
“Essa foi uma bandeira que assumi quando senadora da República, e dei continuidade ao lado do governador Gladson Cameli, que tem um olhar sensível à essa causa. Fiz questão de me envolver pessoalmente, pois sei que o combate à violência doméstica é algo essencial. Feliz de ver um ambiente digno, climatizado, seguro e com uma equipe preparada. Com união e esses grandes parceiros aqui hoje, somos mais fortes no cuidado e garantia dos direitos das mulheres do nosso estado”, destacou Mailza.
De acordo com uma portaria, publicada no Diário Oficial desta quarta, 19, pelo delegado geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, a partir de agora, o atendimento na Deam será ininterrupto, sob o comando da delegada titular e coordenadora, Elenice Frez.
“Temos agora um espaço que oferece atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à Justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres passam a ter um espaço exclusivo para o atendimento”, elencou a delegada.
A delegacia atende além de Rio Branco, os municípios de Bujari e Porto Acre.
“Quero agradecer a nossa equipe que não parou um só minuto para que hoje esse sonho pudesse se concretizar, pois sabemos da necessidade de ter essa delegacia e com paciência chegamos aqui, para cumprir o que nos recomendou nosso governador Gladson Cameli de entregar o melhor para a nossa população”, disse o delegado geral de Polícia Civil, Henrique Maciel.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El Shawwa, disse que o atendimento especializado vai de encontro com as politicas do Governo do Acre. “Nosso desejo é que não aconteça mais violência contra a mulher, mas que uma vez vítima, a mulher possa ser atendida a qualquer momento, segura e acolhida”, enfatizou e informou que a pasta está com capacitações para toda a rede de atendimento à mulher nos munícipios acreanos.
Estrutura
A reforma, orçada em aproximadamente R$ 2,8 milhões, conta com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartório, salas de atendimento para as equipes que atuarão no local, além de uma brinquedoteca e playground para crianças. A unidade policial está instalada na Via Chico Mendes, no Segundo Distrito da capital. A equipe é formada por delegadas e mais as equipes de escrivães, investigadores, assistentes sociais e psicólogas.
Serão atendidas ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei 11.340/2016 (Maria da Penha), além de vítimas de crimes contra a dignidade sexual conforme a Lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas com as leis 3.718/2018 e 3.772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher). Também serão realizados procedimentos de prisão em flagrante, além de requerimento de medida protetivas, entre outras providências de urgência necessárias, conforme os casos.
Participaram da inauguração a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari; a Coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJAC, desembargadora Eva Evangelista; o secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, deputados, secretários de Estado, delegados e equipe das secretarias.
O que disseram
“A entrega dessa delegacia aparelhada para receber essas mulheres representa inclusão. Um lugar para acolher e dar segurança”, Eva Evangelista, desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre.
“Só nos cabe dizer: gratidão. Essa delegacia é uma conquista. Instrumento de combate às violências”, Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
“Importante reconhecer o esforço do guerreador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza em não medir esforços para que essa delegacia fosse entregue hoje, reforçando o compromisso desse governo com a segurança das mulheres”, Michele Melo, deputada estadual