A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1164/23, que recriou o Programa Bolsa Família em substituição ao extinto Auxílio Brasil, realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (25).
A MP estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. São elegíveis famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Debatedores
Foram convidados para discutir a medida provisória com os parlamentares, representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Assistência Social (CFESS), do Oxfam – Brasil (ramificação brasileira do Oxfam, sigla em inglês para Comitê de Oxford para Alívio da Fome), entre outros.
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.
Agenda
Além desse debate, o plano de trabalho do colegiado prevê a realização de apenas mais uma audiência pública, no dia 2 de maio, para ouvir representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Planejamento e Orçamento; da Fazenda; e da Casa Civil.
A votação do parecer na comissão deve ocorrer no dia 3 de maio.
O colegiado é presidido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI).