A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, realiza sua primeira audiência pública nesta quarta-feira (26).
Gerido pelo Ministério das Cidades, o programa volta com mudanças. A principal delas, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida havia sido substituído no governo Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela, que não fez contratações para a faixa de menor renda, que recebe subsídios do orçamento federal.
Debatedores
Foram convidados para discutir a medida provisória com os parlamentares o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida; e o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Jorge Lange, entre outros.
A audiência será realizada a partir das 11 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.