O Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) realiza nesta sexta-feira, 28, no auditório da Secretaria de Agricultura (Seagri), oficina de atualização, com o objetivo de capacitar servidores que atuam na área de fiscalização ambiental do estado.
A oficina visa discutir e promover trocas de informações entre os técnicos da capital e interior, sobre a Instrução Normativa Imac n° 01, de 26 de dezembro de 2022 e o Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, com as alterações dadas pelo Decreto n° 11.080, de 2022.
“Com essa nova normativa, foram criados novos procedimentos administrativos e, com isso, outros fluxos para aplicação e unificação da normativa”, salientou o presidente do Imac, André Hassem.
Para a gerente regional do Imac em Cruzeiro do Sul, Lacione Maia, o treinamento é essencial para a padronização da atuação dos agentes em todo o Acre. “Minha expectativa é tomar conhecimento dos procedimentos que foram alterados para aplicação correta dos autos de infração. Como a normativa é nova, precisamos desse treinamento”, ressaltou a gerente.
Segundo a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, a oficina faz parte das ações de governo e fortalece o Imac. “Esta Instrução Normativa veio para regulamentar todos os procedimentos internos, e isso é uma demonstração de gestão pública, de perpassar secretários, presidentes, porque quando se estabelece um fluxo de procedimento, se busca a garantia de uma padronização dos atos internos”, enfatizou a secretária.
A Instrução Normativa Imac nº 01 realiza a adaptação do procedimento ambiental previsto no Decreto Federal n° 6514, de 22 de julho de 2008, à estrutura orgânica do instituto, organizando e complementando as fases do procedimento administrativo de apuração de infrações por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, o sistema recursal, a dívida ativa e cobranças de créditos ambientais de natureza tributária no Acre.
Estiveram presentes na abertura do evento o promotor de justiça Luis Henrique Rolim, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu) do Ministério Público do Acre (MPAC); o procurador da república, Humberto de Aguiar Júnior e Rose Sena, do Programa REM.