A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (3) para discutir as perspectivas de sustentabilidade econômico-financeira da Infraero após as concessões de aeroportos do ano passado.
A iniciativa do debate é do presidente da comissão, deputado Paulo Guedes (PT-MG). Ele afirma que a 7ª rodada de concessões dos aeroportos da União, feita em agosto de 2022, resultou na transferência à iniciativa privada da operação de 15 terminais que até então estavam sob gestão da Infraero, incluindo o de Congonhas (SP), o segundo em movimentação de passageiros no País. Juntos, acrescenta o parlamentar, esses aeroportos representavam 62% do faturamento da empresa pública.
“A perda desses ativos, na prática, inviabiliza que as operações da Infraero se sustentem com receitas obtidas junto ao setor privado e passem a requerer aportes do Tesouro”, opina Paulo Guedes. “Isso, além de reduzir ou mesmo comprometer a capacidade de exercer seu papel social de contribuir ao desenvolvimento da aviação regional no país, possui claras implicações fiscais para a União.”
O deputado questiona ainda a forma como as concessões ocorreram. Segundo ele, há indicativos de que as transferências à iniciativa privada foram feitas por valores abaixo aos de mercado.
Convidados
Entre outros, foram convidados para a audiência pública representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); do Ministério de Portos e Aeroportos; e do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina).
Confira lista completa de convidados
A reunião será realizada no plenário 4, às 9 horas.