A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A ideia é assegurar cuidados em saúde mental a partir da integração e da articulação de diversos serviços públicos.
Por recomenda da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 3383/21, do Senado. “A sociedade precisa promover um ambiente de maior harmonia e paz nas escolas, o que, infelizmente, ainda não é a realidade em muitos locais”, disse a relatora.
Pelo texto aprovado, em cada unidade de ensino deverá ser constituído o Comitê Gestor de Atenção Psicossocial, com a participação da comunidade escolar e de representantes da atenção básica na localidade. O substitutivo exige também uma articulação da política nacional com o Programa Saúde na Escola (PSE).
Será facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O substitutivo inclui ainda, nos objetivos da política, ações e palestras voltadas à eliminação da violência de todos os tipos.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.