A Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC) realizou uma capacitação para os servidores da Casa Civil que atuam com gestão e fiscalização de contratos administrativos, nesta sexta-feira, 12, em Rio Branco.
O palestrante foi o gestor de Transparência e Integridade da CGE, Cícero Dias, que tratou sobre a responsabilidade técnica dos gestores e fiscais de contratos da administração pública. “A legislação de licitações e contratos exige que o Estado seja vigilante nos serviços ou produtos que foram contratados para suprir as demandas da administração e da sociedade”, destacou.
O coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, afirmou que “os servidores precisam se atualizar quanto às leis e prestar um bom serviço à sociedade, com maior controle, zelo e cuidado nas ações administrativas”.
Mayara Lima, controladora-geral do Estado, falou sobre a importância da iniciativa: “Essa capacitação é fundamental para preparar os servidores públicos que deverão atuar de uma forma mais eficiente na fiscalização dos contratos e prestação do serviço em si”.
A CGE é responsável por exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública estadual, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e aplicação das conversões e renúncia de receitas.