José Luiz Gondim dos Santos
A justiça climática e a governança ambiental são dois conceitos inter-relacionados que visam abordar os desafios enfrentados pelo mundo em relação às mudanças climáticas e à proteção do meio ambiente. Acredito que a justiça climática somente é possível por meio de uma governança ambiental bem afinada e sistematizada.
Já abordada em outras opiniões deste subscritor, a justiça climática refere-se à busca de equidade e igualdade na distribuição dos custos e benefícios das ações para combater as mudanças climáticas, que tem maiores impactos sobre os grupos mais vulneráveis e marginalizados da sociedade, incluindo comunidades de baixa renda, povos indígenas e países em desenvolvimento. A justiça climática busca abordar essas disparidades e garantir que as soluções para as mudanças climáticas levem em consideração os direitos humanos, a justiça social e a igualdade.
A governança ambiental, por sua vez, refere-se ao conjunto de instituições, leis, políticas e processos pelos quais os recursos ambientais são gerenciados. Ela envolve a coordenação de esforços (atuação afinada) entre governos, organizações não governamentais, setor privado e sociedade civil para tomar decisões sobre questões ambientais, implementar políticas e promover a sustentabilidade. A governança ambiental eficaz requer transparência, participação inclusiva, acesso à informação, responsabilização e cooperação entre diferentes atores.
É inevitável se inferir que a justiça climática está intrinsecamente ligada à governança ambiental, pois é por meio de estruturas de governança eficazes e inclusivas que se pode promover ações climáticas justas. Isso envolve a criação de políticas climáticas enquanto política pública associada aos interesses supremos da administração e que levem em consideração os interesses das comunidades mais afetadas, a garantia de mecanismos de participação pública na tomada de decisões relacionadas ao clima e a implementação de medidas de adaptação e mitigação que abordem as desigualdades existentes e ao mesmo tempo buscar desenvolvimento econômico e inclusão social.
Para alcançar a justiça climática e fortalecer a governança ambiental é necessário um esforço amplo e colaborativo. Isso implica em estabelecer acordos internacionais eficazes, uma compreensão clara das políticas internacionais e seus reflexos nacionais a respeito da política ambiental e mudanças climáticas. Além disso, é importante que os governos e outras partes interessadas trabalhem juntos para implementar políticas e práticas sustentáveis, promover a conscientização pública sobre a importância da justiça climática e adotar medidas para reduzir as desigualdades sociais e econômicas relacionadas às mudanças climáticas.
A governança ambiental é o campo de concreção da justiça climática na busca por soluções equitativas e sustentáveis para os desafios das mudanças climáticas e para que essa concreção seja possível mediante o entendimento correto e global das políticas ambientais e mudanças climáticas desde suas discussões no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC) e suas consequências e efeitos nas políticas internas do país.
Por sua vez, as atividades e ações relacionados à governança ambiental, como as políticas ambientais e respectiva participação social, gestão de recursos naturais, mudanças climáticas, poluição e resíduos, conservação da biodiversidade e cooperação internacional devem ser orientadas por princípios, diretrizes, conceitos, instrumentos, com indicadores de avaliação e análise de resultados esperados e alcançados.
Em resumo, a justiça climática e a governança ambiental são conceitos fundamentais e instância complementares na busca por soluções equitativas e sustentáveis para os desafios das mudanças climáticas. Através de abordagens inclusivas e colaborativas, podemos promover a proteção do meio ambiente e garantir que as ações climáticas sejam justas e eficazes para todas as pessoas, independentemente de sua situação socioeconômica ou geográfica.
José Luiz Gondim dos Santos é advogado, gestor de políticas públicas, mestre em Ciências e Especialista em Economia Contemporânea, com experiência em projetos de políticas públicas e programas de integridade e Environmental, Social and Governance (ESG)