O relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que vai propor “gatilhos” para garantir que as metas previstas no texto sejam cumpridas.
“Essa questão de ter medidas como gatilhos e enforcement é necessário, apresentando uma gradação para que se persiga a meta do ponto de vista da gestão”, disse. Ele afirmou ainda que não há objetivo de criar um texto punitivo ao agente público. “A questão da criminalização fica de fora porque é outra legislação sobre a qual não estamos nos debruçando”.
Cajado falou aos jornalistas após uma nova rodada de negociações com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As mudanças serão incorporadas ao texto final que será apresentado aos líderes partidários às 19 horas. A definição de data para votação em Plenário depende do resultado da reunião de líderes.
“Espero que, depois da reunião com os líderes, se houver o consenso, possamos definir a data da votação para que eu possa então disponibilizar o relatório”, disse Cajado.
A inclusão de mecanismos a serem utilizados no caso de descumprimento de meta já foi defendida tanto por Arthur Lira quanto pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Negociações
Fernando Haddad afirmou que as negociações vão continuar até o final da noite de hoje e não quis antecipar mudanças de mérito. “Esse é um dia de muitas reuniões, vamos ficar reunidos até o final do dia para acertar os detalhes”, disse.
Ele afirmou que a equipe técnica está focada em apresentar os impactos financeiros em cada alteração no marco. “A equipe técnica está à disposição sobre o impacto financeiro das alterações, sempre buscando o equilíbrio entre o fiscal e o social”, disse.