A Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) está com mais um canal de acesso para o contribuinte. A partir de agora, os serviços da dívida fiscal também estão disponíveis pelo telefone 68 3215-3310, através de ligação.
Além deste canal, a Procuradoria já conta com whatsapp, no contato 68 3223-3714, e e-mail [email protected]. Os serviços ofertados são: consultas de débitos de pessoas físicas e jurídicas, emissão de certidão negativa, parcelamento de débito, solicitação de autorização para acesso aos boletos (emissão e segunda via) e requerimento administrativo.
Também é possível consultar a restrição por dívida ativa ou qualquer pendência relacionada ao assunto, pessoalmente na Procuradoria-Geral do Estado, localizada no endereço: Av. Getúlio Vargas, 2852, Bosque, em Rio Branco, no Acre.
“Quando os débitos são inscritos em dívida ativa, é na Procuradoria-Geral do Estado, notadamente na Procuradoria Fiscal, que o contribuinte vai recorrer para obter informações sobre o valor inscrito, as formas de negociação, obtenção de certidão negativa de débito, bem como outros serviços e esclarecimentos. Para buscar a elucidação desses assuntos, a Procuradoria criou inúmeros canais para facilitar o acesso à informação”, frisa o procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal, Rafael Alves.
Dívida Ativa
A dívida ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à Procuradoria do Estado para inscrição e cobrança.