Em debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes de instituições de ensino fundamental e médio defenderam o fim das escolas cívico-militares.
Para a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, a presença de militares nas escolas, com sua “natureza disciplinar, de obediência e hierarquia, fere princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar”.
O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos, afirmou que o órgão já decidiu não financiar mais o programa de escolas cívico-militares. No entanto, ele explicou que cabe aos estados e municípios decidir o que fazer nas escolas que já foram militarizadas.
Disparidade de remuneração
Outro problema apontado pelos participantes da audiência pública foi a disparidade de remuneração entre os profissionais da educação e os militares da reserva que atuam nas escolas. Conforme mostrou o diretor do MEC, um oficial recebe entre R$ 8.343 e R$ 9.553 pela atuação na rede pública de ensino, além do que ganha das Forças Armadas. Já a remuneração básica de um profissional do magistério com ensino superior é de R$ 4.420.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que sugeriu a realização da audiência pública, concorda com os debatedores que pediram o fim do programa de escolas cívico-militares. Também para o parlamentar, é fundamental separar os debates sobre educação e segurança pública, que “é direito de todo cidadão, mas deve ficar da porta da escola para fora”.
Para resolver os problemas da escola, na concepção de Uczai, além de combater as desigualdades sociais, se faz necessário valorizar os profissionais da educação.
“Pensar um pouco a construção de políticas públicas que diminuam a desigualdade social no nosso país; e na educação integrada e integral. Eu acredito que esse é o futuro, não é a presença de militar na escola, para professor ter tempo de ficar em uma única escola, para que tenha tempo para a cultura, a arte o esporte. Colocar militar na escola é, de certa forma, nos chamar de incompetentes, que a gente não consegue lidar com o tema educacional, social, cultural e da diversidade e pluralidade que são os estudantes nas escolas do País”, disse o deputado.
Segundo o ex-diretor do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do MEC, Gilson Passos de Oliveira, em consulta pública com 24 mil participantes da comunidade de escolas que aderiram ao programa, 75% se disseram satisfeitos com os resultados alcançados. Ainda conforme o ex-diretor, houve avanços na avaliação de desempenho em 40 das 202 escolas que aderiram ao modelo cívico-militar.
Defensora do programa, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) perguntou sobre as pesquisas de desempenho acadêmico dos alunos. O diretor do MEC, Alexsandro Santos, respondeu que, como o modelo foi adotado em 2020, ainda não há como avaliar o desempenho dos alunos. Segundo esclareceu, o sistema de avaliação da educação básica (Saebe) é realizado no final do quinto e do nono ano do ensino fundamental e no final do ensino médio.
“Como o Pecim [programa escolar cívico-militar] começou a ser implementado em 2020, nós não temos uma geração de alunos que tenha passado um ciclo escolar a ponto de serem avaliados pelo Saebe. Quem diz que o programa tem impacto na aprendizagem não está considerando essa medida, e tem que explicar qual medida está considerando. Nós não temos, a partir da medida oficial do Estado brasileiro, como dizer se o programa Pecim gerou ou não, por seus méritos, melhoria do desempenho dos estudantes”, afirmou Alexsandro Santos.
Criado por decreto presidencial em 2019, o programa nacional de escolas cívico-militares (Pecim) foi implantado em 202 escolas de ensino fundamental e médio a partir de 2020. O Brasil conta com 138 mil instituições de educação básica. O pagamento das despesas decorrentes do programa sai do orçamento da Educação.