O Mutirão Nacional do Preço Justo é uma ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e está sendo realizado em todos os estados do país nesta quarta-feira, 24.
Acompanhando a Política Nacional de Defesa do Consumidor no âmbito estadual, o órgão realiza a coleta dos preços em 11 municípios e encaminhará o relatório à Senacon, como cumprimento da primeira etapa da Operação Preço Justo, que visa monitorar se a redução do preço dos combustíveis concedido pela Petrobras está chegando ao consumidor.
Os municípios que estão sendo acompanhados são: Rio Branco, Senador Guiomar, Brasileia, Epitaciolândia, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Sena Madureira, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
O chefe de fiscalização do Procon/AC, John Lynneker, destaca que as equipes federais ou estaduais irão fazer o levantamento das informações para um posterior relatório, que será divulgado à população.
“A equipe está indo fazer o monitoramento do preço na bomba para que o consumidor seja agraciado também com descontos aplicados na ponta da cadeia, e para verificar e coibir qualquer tipo de abusividade”, ressaltou.
A Senacon criou ainda um canal de denúncias online, no portal do MJSP (mj.gov.br) para que o consumidor possa formalizar suas reclamações.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, declarou que a ação é realizada tendo em vista os anúncios sobre a redução do custo nas refinarias pelo governo federal e também pela Petrobras.
“A intenção é garantir que os direitos dos consumidores sejam devidamente respeitados. Por esse motivo, o Acre estará realizando essa ação de coleta de preços de todos os combustíveis comercializados, e posteriormente estaremos encaminhando um relatório para a Senacon, em atendimento a essa demanda” disse.
Alana explicou também que é importante que o consumidor registre a sua reclamação por meio do canal de denúncias criado pela Senacon.
“A participação dos consumidores é fundamental, sendo que, em caso de suspeita de abusividade, devem denunciar por meio do portal, ou pelo Disk Denúncia 151 do Procon/AC, para nos auxiliar na realização dos processos administrativos sancionadores”, afirma.
Caso seja constatada alguma irregularidade, estará sujeita à imposição de sanções legais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) pelo Procon/AC, o qual adotará todas as medidas cabíveis.
Na segunda fase do mutirão, será realizada uma análise técnica de acompanhamento envolvendo a Senacon, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), bem como será criado o comitê permanente de monitoramento do Mercado de Combustíveis, com a participação das instituições de defesa do consumidor e agentes técnicos na qualidade, segurança e precificação de combustíveis.