O governador Gladson Cameli participou nesta segunda-feira, 29, da solenidade de aniversário de quatro anos de autarquização do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), em Rio Branco.
Sempre pautado em buscar a harmonia das relações de consumo entre fornecedores e clientes, o Procon foi instituído como autarquia na gestão do primeiro mandato do governo Gladson, maio de 2019, obtendo sua autonomia administrativa e financeira. Anteriormente, atuava como um departamento ligado a outras secretarias.
Recebido com carinho pelos servidores do órgão, o governador Gladson Cameli ressaltou o legado deixado pelo seu governo ao povo acreano e destacou o andamento da obra de construção da nova sede do Procon na capital.
“Graças aos esforços dos servidores e da atual gestão do órgão, hoje temos um Procon reestruturado, com mais autonomia e preparado para cuidar do direito dos consumidores e da população do estado. No próximo ano, iremos comemorar o aniversário na nova sede”, disse Cameli.
Durante o evento, a diretora do Procon, Alana Albuquerque, destacou os avanços da instituição. “Ao longo desses quatro anos, tivemos inúmeros avanços na gestão pública, com a consolidação e o fortalecimento na Política de Defesa do Consumidor no Acre, com reconhecimento da população. Queremos agradecer pelo apoio irrestrito do governo do Estado e de todas as instituições parceiras, que possibilitou a ampliação dos nossos serviços nos 22 municípios do estado”, destacou Alana.
Segundo Cleberson Monteiro, chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação do Procon/AC, antes de o órgão ter sua autonomia, a instituição não conseguia desempenhar suas atividades com legitimidade, o que realiza agora “com credibilidade e condições necessárias”.
O evento foi realizado na sede do órgão e contou com a presença de servidores da autarquia e dos deputados estaduais Pedro Longo e Tadeu Hassem.
História da autarquia
A política de proteção e defesa do consumidor vem sendo desenvolvida no Acre desde o ano 2000, com a criação do Procon/AC, por meio da lei nº 1.341, que inicialmente funcionou como departamento ligado à extinta Secretaria de Justiça. Posteriormente ficou no organograma da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, por fim, ligado à Casa Civil.
Em 2019, no primeiro mandato do governador Gladson, houve um importantíssimo avanço, com a transformação da instituição em autarquia, por meio da lei nº 3.480.
A lei também instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), criou o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), conferindo autonomia administrativa e financeira ao Procon e possibilitando melhor gestão da política de defesa do consumidor no Acre.
A partir disso, inaugurou-se um novo período, caracterizado por melhorias significativas para o desenvolvimento das ações do instituto. Deu-se início então, a um processo de estruturação, intensificado na atual gestão.
Atualmente a instituição desenvolve o programa Rota da Qualidade, realizado em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), que tem como objetivo promover políticas públicas de apoio aos empresários acreanos, para que possam oferecer melhores serviços aos consumidores.
A previsão de entrega da nova sede da instituição na capital é março de 2024.