A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Palmares do Sul, em ação civil pública com pedido de tutela de urgência, o juiz Nelso Inácio determinou que o Estado realize a nomeação de seis novos servidores para as Delegacias de Polícia Civil de Palmares do Sul e Capivari do Sul e dois novos servidores para o Posto Policial de Balneário Quintão. A ação foi ajuizada pelo MPRS devido à carência de efetivo policial para atender a população da região.
Na ação, o promotor de Justiça Leonardo dos Santos Rossi enfatizou a urgência da nomeação de novos policiais para a Delegacia de Polícia de Palmares do Sul (incluindo o Posto Policial de Balneário Quintão) e a Delegacia de Polícia de Capivari do Sul, em número suficiente para atender a demanda de trabalho, devido à desproporcionalidade histórica entre a efetiva lotação de policiais civis e a demanda de serviço, e que em mais de uma oportunidade moradores procuraram a Promotoria de Justiça para relatar que não conseguiam registrar ocorrências e que quando conseguiam atendimento, era apenas por telefone.
O promotor de Justiça ressalta ainda que as estatísticas criminais da região são equiparáveis a de outras cidades próximas, com efetivos policiais superiores. “Isso afeta diretamente o modus vivendi das pessoas, pelo aumento dos riscos de vitimização, que afeta desde a tranquilidade do reduto do lar até a livre circulação na rua, obrigando o cidadão a preocupar-se com o horário de chegada e saída de casa, trajeto e local de frequência, para evitar ser vítima de roubo, furto, homicídio ou outro crime grave, merecendo destaque o combate à violência doméstica, mote atual da atuação das instituições de segurança pública e que exige a pronta resposta do Estado, sem a qual a vítima estará entregue ao próprio destino”, explica.