A Câmara dos Deputados retirou a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) do texto da Medida Provisória 1154/23, que reorganiza os ministérios do governo Lula. O tema consta ainda da MP 1156/23, mas ela perde a vigência nesta quinta-feira. Dessa forma, a fundação será recriada.
O tema constava de destaque apresentado pelo PL.
Os demais destaques, também de autoria do PL, foram rejeitados pelo Plenário. Esses destaques tentavam:
- excluir o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- retirar das atribuições do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a promoção dos direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+, da população em situação de rua e de grupos sociais vulnerabilizados;
- substituir a palavra “gênero” pela palavra “sexo” na atribuição do Ministério das Mulheres no âmbito da busca pela garantia de igualdade e no combate à discriminação.
Votação concluída
Em seguida, foi concluída a votação da MP. O texto aprovado fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.
A matéria, cuja vigência se encerra à meia-noite desta quinta-feira (1º), será votada ainda pelo Senado.
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