A Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta segunda-feira (5), às 14 horas, para debater a exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas. A Petrobras está tentando conseguir uma licença para isso, mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos de autorizar essa exploração na região.
Em audiência na Câmara no mês passado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu o Ibama. “É uma decisão de um governo republicano, que respeita a lei, não é negacionista e não desobedece a relatório técnico de dez técnicos do órgão”, afirmou.
Vários deputados, no entanto, criticaram a negativa do Ibama.
O Ministério de Minas e Energia afirma que a exploração petrolífera na Margem Equatorial, área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, é essencial para manter a produção brasileira, que tem tendência de queda a partir de 2029. No fim de maio, a Petrobras reapresentou o pedido ao Ibama e aguarda nova análise da demanda.
A realização da comissão geral foi sugerida pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Segundo ela, a exploração de petróleo na foz do Amazonas tem grande repercussão socioeconômica.
A pesquisa para confirmar se há petróleo demora em média 30 dias, explica a parlamentar. E o impacto nesse período seria extremamente limitado. “Na remota hipótese de ocorrência de vazamento haverá todo o aparato e preparo realizados pela Petrobrás, o que inviabiliza a ocorrência de qualquer situação de dano”, argumenta Silvia.
Por fim, a deputada afirma que a negativa do Ibama baseia-se na exigibilidade de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cita pela parlamentar, no entanto, destaca que a viabilidade ambiental é atestada, não pela apresentação de estudos ambientais e da AAAS, mas pelo procedimento de licenciamento no qual se aferem os impactos e riscos ambientais da atividade a ser desenvolvida.
Silvia Waiãpi acrescenta ainda que a Bacia de Campos e o Pré-Sal, onde há exploração de petróleo, não possuem avaliações ambientais de área sedimentar.