Especialistas da área de saúde criticaram nesta segunda-feira (5) o que classificam de mercantilização do ensino superior com o aumento da oferta de cursos de ensino à distância (EaD) autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), sobretudo por instituições privadas. O assunto foi debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Durante a reunião, a principal crítica foi em relação à atual política de estímulo à EaD adotada pelo ministério. De um lado, houve ampliação da oferta de cursos à distância; de outro, o aumento de aulas na modalidade EaD em universidades federais, que passou de 20% para 40% do currículo, em 2019.
Em recente decisão, o ministério voltou atrás em algumas áreas e proibiu, de forma temporária, a abertura de novos cursos de graduação para direito, odontologia, psicologia e enfermagem, na modalidade EaD.
Para o representante do Conselho Federal de Psicologia, Jefferson Bernardes, o EaD não se aplica às carreiras que exigem contato com o paciente.
“A EaD na psicologia, assim como em outras áreas da saúde agrava a já insuficiente qualidade do cuidado, expondo a população a crescentes riscos. Afirmar a presencialidade é defender os direitos da população”, frisou.
Qualidade da formação
Contrária à EaD para psicologia, a representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, defendeu que o ensino à distância seja aplicado com limitações, sob o risco de desvalorizar o trabalho docente e comprometer a qualidade da formação.
“As tecnologias são importantes, mas o limite de 40% é fundamental”, disse. “A EaD funciona como mercadoria e queremos marcar que saúde não é mercadoria”, complementou.
Na mesma linha, falou a representante do Conselho Federal de Farmácia, Zilamar Fernandes:
“Ocorre uma flexibilização muito grande por parte do MEC legislando e incentivando o EaD através de avaliações somente na sede, substituição de aulas presenciais independentemente do conteúdo, entre outros”, disse.
Conforme ela, as vagas de EaD autorizadas pelo MEC passaram de 275 mil em 2017 para 2 milhões em 2022. “Isso significa um aumento na ordem de 600%, algo inédito que não ocorre em nenhum lugar no mundo”, frisou Fernandes.
Regulamentação
Nesse ponto, o representante do MEC, Paulo Meyer, defendeu que a regulamentação poder ter impacto na melhora da qualidade do ensino:
“A oferta à distância é importante para acesso à educação de alguns segmentos da população. É evidente que isso deve ser feito com muito cuidado, observado a especificidade de cada curso, inclusive no que tange à prática e estágio”, disse. Ele observou que o espaço da EaD na formação profissional é definido pela grade curricular de cada carreira.
Por sua vez, a deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) elogiou a decisão do MEC de formar grupo de trabalho no início do ano para tratar da oferta de cursos EaD.
“Foi um avanço porque o MEC compreendeu que precisava naquele momento dar uma parada para se reorganizar e instituir o GT”, disse. “Estamos mais próximos do que nunca de ter uma regulamentação do EaD”, acrescentou a parlamentar.
Avaliação
A representante das universidades particulares, Elizabeth Guedes, reconheceu que o EaD na área da saúde é um tema complexo, ainda mais sem sistema de avaliação e em um mercado desregulado.
“O MEC e o Estado brasileiro são omissos em relação à avaliação, com isso os maus players olham a lei e pensam em como burlá-la para ganhar dinheiro”, disse. “Enquanto os Estado não punir os mantenedores que estão operando mal, vamos ver profissionais mal formados”, complementou.
Nesse ponto, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) afirmou que vai apresentar projeto de lei para para obrigar o MEC a fazer avaliação de cursos nos polos de EaD, a qual não será limitada à área de saúde.