O governo do Estado do Acre foi convidado a integrar a Roda de Conversa “Reflexões sobre o Meio Ambiente” promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), nesta quarta-feira, 7. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TCE, Ribamar Trindade, que passou a condução ao presidente da 2ª Câmara do TCE, Ronald Polanco.
A assessora especial dos povos indígenas, Francisca Arara, representando o Gabinete do Governador, apresentou a temática “Reflexões sobre o Meio Ambiente e mudanças climáticas”. Em sua fala, Francisca Arara destacou o compromisso do governo do Acre ao lembrar a criação da lei do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) e das instâncias de governança.
A gestora citou, como exemplo, o funcionamento da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e das câmaras temáticas Indígenas e de Mulheres (CTI e CTM), ambas em pleno funcionamento, que asseguram a participação de povos indígenas, populações tradicionais, representantes da sociedade civil e governo na tomada de decisões.
Arara recordou a criação da Carta de princípios dos povos indígenas e de todo o processo da criação da Lei do Sisa, que instituiu o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e a Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA).
“Aqui [no Acre] ninguém faz o que quer, nem os povos indígenas. Temos que respeitar nossa lei [Sisa], que tem sido referência para o mundo, construída dentro dos padrões globais, no que se refere aos serviços ambientais e ao respeito às salvaguardas. A nossa governança é muito importante, porque nada pode violar os direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais, ribeirinhos, produtores, extrativistas, e nem causar danos ao meio ambiente”.
A auditora Dirlei Bersch apresentou as ações e contribuições do TCE para a temática ambiental, alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Ela apresentou uma prévia do painel de indicadores, em fase de elaboração pelo órgão em parceria com diversas instituições e parceiros, e destacou a realização de capacitações sobre serviços ecossistêmicos ministrados a servidores do órgão, técnicos do governo e dos municípios, parceiros e sociedade em geral.
O evento contou, ainda, com a apresentação de Ana Caroliny Cabral, auditora do TCE, com o tema “Fake News Ambiental – efeitos e consequências para o Estado de Direito Ambiental”, e encerrou com a participação da promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins, com o tema: “Mudança climática e violação dos Direitos Humanos”.