O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (9), placar de 4 votos a 1 para confirmar que a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), suplente da legenda.
O caso é analisado definitivamente pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Até o momento, além do relator, Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram para confirmar Hauly como substituto do ex-deputado. Edson Fachin divergiu. O julgamento prossegue até as 23h59.
Na quarta-feira (7), Toffoli aceitou recurso protocolado pelo partido para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.
Pela decisão do ministro, a vaga do ex-procurador da Lava Jato ficará com Hauly, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto de Deltan.
Toffoli deu razão ao Podemos e entendeu que a vaga deve ficar com o suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por não ter conseguido mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos. Para o ministro, não é necessário obter o mínimo de votos para tomar posse.
Na terça-feira (6), a Mesa Diretora da Casa declarou a perda do mandato, e Deltan perdeu a cadeira de deputado federal.