A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (12) a proibição do abate de jumentos em todo o País, prevista no Projeto de Lei 1973/22. Mais de 120 propostas sobre o assunto tramitam na Casa e aguardam votação.
O debate foi sugerido pelo 2º vice-presidente do colegiado, deputado Célio Studart (PSD-CE). Ele afirma que, há alguns anos, os jumentos vêm sendo abatidos para atender à demanda internacional por um produto chamado ejiao, produzido a partir do colágeno da pele de jumentos. O ejiao, explica Studart, é utilizado como tônico e medicamento pelos chineses, mas sem nenhuma comprovação científica.
Ainda segundo o parlamentar, o abate não respeita normas sanitárias e submete os jumentos a maus-tratos. “Os animais são privados de água, alimento, abrigo e cuidados veterinários enquanto esperam pelo abate”, denuncia Studart, alertando para o risco de extinção da espécie.
De acordo com o IBGE, houve uma queda populacional de 38% entre esses animais entre 2011 e 2017.
A proibição do abate de jumentos, ressalta o deputado, não causará prejuízos ao erário público nem afetará a economia brasileira de forma significante.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
– a diretora técnica do Forúm Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Plaza Nunes;
– o presidente da Comissão Defesa dos Direitos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Arthur Regis;
– a advogada da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, Gislaine Brandão; e
– a coordenadora de Departamento de Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vanessa Negrini.
A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 14 horas.