A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, sobre o saneamento básico no Brasil.
O debate com o ministro atende a requerimento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela destaca que o novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe inovações importantes para a reversão do quadro alarmante de acesso aos serviços de água e esgoto no Brasil, onde 100 milhões de pessoas não têm acesso à rede de coleta de esgotos e 35 milhões não recebem água tratada.
Para a deputada, o aumento da competitividade no setor tem efeito direto na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente dos mais pobres.
“No entanto, o governo que se apresenta como salvador dos pobres propôs, por meio de decreto, estancar os avanços e voltar ao modelo de monopólio estatal, sem necessidade de licitações, que se mostrou ineficiente e extremamente danoso para nosso País”, criticou Adriana Ventura.
No início de maio, a Câmara aprovou projeto que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico.
A audiência será realizada no plenário 7 a partir das 9 horas.