Com a função de administrar a justiça, e proteger direitos e liberdades individuais o Poder Judiciário do Estado do Acre inicia nesta quarta-feira, 14, no plenário do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) as comemorações alusivas aos 120 anos de Justiça e aos 60 anos da instalação do tribunal no estado.
“A comunidade jurídica e a acreana se juntam para celebrar esse fazer de Justiça do nosso tribunal. A presença dos representantes dos três poderes é importante pois são o tripé do funcionamento do Estado Democrático de Direito”, declarou a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari.
Em seu discurso, o governador Gladson Cameli relembrou seu compromisso com a manutenção da harmonia entre os três Poderes, e com a democracia.
“É na harmonia entre os Poderes que podemos cultivar a paz e a evolução dos mais elevados valores morais e sociais. Acredito que a Justiça é um direito de todos, sem distinção. Sem ela, viveríamos em um caos social, e em uma desordem”, frisou.
O chefe do Executivo reafirmou também a parceria entre Estado e TJAC. “Quero reafirmar o compromisso do governo em manter e ampliar as parcerias possíveis com o tribunal, e com os demais Poderes e órgãos que auxiliam a Justiça no Estado do Acre. Esse momento deve ser exaltado, parabéns à Justiça Acreana”, observou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, também participou da solenidade e ressaltou o importante trabalho desempenhado pelo tribunal em seus 60 anos de história.
“Para a Aleac os serviços prestados pelo TJAC é essencial. A Casa do Povo tem trabalhado incessantemente, pois unidos todos vamos prosperar, a nossa parceria harmônica faz o estado prosperar”, disse.
Na ocasião, membros da sociedade civil sentaram-se junto aos desembargadores na plenária, um acontecimento histórico que aconteceu pela primeira vez. Além disso, foram prestadas diversas homenagens a pessoas que contribuíram com o exercício da Justiça no Estado do Acre.
História
Marcada pelo Tratado de Petrópolis, a criação do Território do Acre, em 1903, marcou a presença da Justiça em solo acreano. Em 1963 o então território vira um Estado da Federação Brasileira, e marca a instalação do Tribunal de Justiça no Acre.
A presença dos três Poderes é essencial para o pacto democrático, e representa a presença do Estado Democrático de Direito no Acre. Por isso a celebração e manutenção do Poder Judiciário é importante para garantir a Lei e a Ordem no estado.