A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 246/20, que institui, para fins administrativos, o Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba. O complexo abrange o sul dos estados do Maranhão e Piauí, o norte de Tocantins e o oeste da Bahia, em poligonal a ser estabelecida pelo Poder Executivo.
Pela proposta, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), um colegiado, composto paritariamente por representantes dos governos federal, estaduais e municipais e por representantes da sociedade civil, deverá gerenciar a implantação de programas e projetos de desenvolvimento sustentável na região.
O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba deverá ser submetido à aprovação do Congresso Nacional.
O parecer do relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), foi favorável à proposta. Ele destaca que o nome é um acrônimo formado pelas siglas dos quatro estados e que a região “produz de verduras a frutas, passando pela pecuária, mas se destaca mesmo é no cultivo de grãos e fibras, especialmente soja, milho e algodão”.
A delimitação do territorial foi definida em decreto da Presidência da República (Decreto 8.447/15), depois de um trabalho de pesquisa realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O complexo reúne 337 municípios e soma cerca de 73 milhões de hectares.
“O projeto está em consonância com o crescimento da agricultura sustentável, bem como em sintonia com a necessidade de fortalecimento e crescimento do setor agrícola, que cresce a cada dia”, disse Gilberto Silva. “A proposta objetiva ampliar a legislação vigente para melhorar os programas de fomento à infraestrutura e de desenvolvimento de atividades econômicas a serem implantadas no Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba”, completou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.