Começam nesta segunda feira (26) as inscrições para a Terceira Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. Ouvidorias públicas de todo o país podem participar da disputa, que busca divulgar direitos dos usuários dos serviços públicos e o papel desse espaço de cidadania nos órgãos e entidades.
Este ano, o tema do concurso é Discriminação no Serviço Público: Não se Cale. E é a partir dessa campanha, que as ouvidorias inscritas poderão competir, com publicações nas redes sociais, que somam pontos conforme critérios de alcance, quantidade de publicações e criação de material de divulgação próprios da instituição. As postagens serão identificadas pela #OuvidoriaContraDiscriminação. As inscrições são feitas no site até o dia 14 de julho.
Segundo a Ouvidora-Geral da Controladoria-Geral da União, Ariana Frances, a intenção é trazer essa pauta para as redes sociais apresentando de forma expressa que os serviços públicos são garantidos a todos, independente da sua raça, etnia, gênero, religião, orientação sexual, ou condição social. “Caso esse direito esteja sendo violado, as ouvidorias estão prontas para receber as denúncias e dar os encaminhamentos devidos”, diz.
As ouvidorias podem concorrer em três categorias, conforme o tamanho do município em atuam, sendo a primeira para os de até 100 mil habitantes, a segunda para população entre 100 mil e 500 mil e a terceira categoria para municípios que têm acima de 500 mil habitantes.
As inscrições vão até o dia 14 de julho e a premiação será no dia 2 de outubro, com a entrega do certificado da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) às instituições que tiverem o melhor desempenho no concurso.
Segundo a Ouvidoria-Geral da União, o número de inscrições crescente demostra um empenho nacional em cumprir a missão das ouvidorias. Na primeira edição do concurso foram 130 inscrições com alcance de mais de 783 mil visualizações. No ano seguinte, esses números aumentaram para 173 ouvidorias inscritas e mais de 1,5 milhão de visualizações.
“O reconhecimento da Renouv do engajamento das ouvidorias participantes contribui para a mobilização e maior alcance das ações previstas no âmbito da Maratona, permitindo que mais usuários compreendam sobre os seus direitos e formas de defendê-los”, explica Ariana Frances.
O comitê que organiza a competição é formado por membros da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União (OGU/CGU), da Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Ouvidoria-Geral do Município de São Paulo, da Ouvidoria da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e da Ouvidoria da Câmara dos Deputados.
Código de Defesa
Segundo a ouvidora adjunta da EBC, Talita Cavalcante, a maratona celebra anualmente o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público, que foi instituído desde 2017, pela Lei 13.460 e reúne os direitos dos usuários do serviço público. “A maratona ocorre sempre em junho, justamente para marcar o mês de aniversário dessa lei, que em 2023 completa seis anos”, explica.
Ouvidoria da EBC
Por ser a única empresa pública de comunicação que integra a Renouv, a EBC é uma das instituições que coordena as ações da maratona, por meio da sua ouvidoria, onde também são pensadas estratégias comunicacionais com o propósito de aumentar o diálogo social. “Esse trabalho tem sido gratificante para a ouvidoria da EBC no que tange, principalmente a troca de experiências com os demais integrantes da Renouv”, conclui Talita.