A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1174/23 realiza nesta terça-feira (11) sua primeira audiência pública. A MP instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
De acordo com o Poder Executivo, por meio da MP, serão liberados R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que já receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda segundo o governo, a conclusão dessas obras criarão 450 mil vagas na rede pública de ensino.
Foram convidados para o debate representantes do FNDE, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Educação, da Casa Civil, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Presidida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a comissão mista foi instalada na semana passada e tem como relatora a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que solicitou a audiência pública.
A reunião será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14 horas. O público poderá enviar perguntar ao participantes por meio do portal e-Cidadania.
Outra audiência
Na quarta-feira (12), no mesmo plenário e no mesmo horário, a comissão mista voltará a discutir a MP.
Foram convidados para esse debate representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.